Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Publicado em 01/01/2017 07:00 - Atualizado em 24/02/2021 16:26

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Responsável pela unidade:

Silvio Batista Frois (Breu)

E-mail da unidade:

agricultura@medina.mg.gov.br

Horário de funcionamento:

08:00 as 11:00 - 13:00 as 17:00

Praça Max Machado, 18, Acima do Mercado Municipal, Centro, Medina, MG, Brasil, 39620000,  Telefone:(33) 3753-1877

Competências:

I. Promover a administração geral da Secretaria em estrita observância das disposições legais;  
II. Exercer a liderança politica e institucional do setor polarizado pela Pasta, promovendo contatos e relações  com autoridades e organizações dos diferentes níveis governamentais; 
III. Assessorar o Prefeito e os Secretários em assuntos da competência da Secretaria; 
IV. Promover o controle e a fiscalização de entidade da administração indireta afeta à Secretaria; 
V. Apreciar, em grau de recurso, quaisquer decisões no âmbito da Secretaria e de entidade a ela afeta; 
VI. Emitir parecer final, de caráter conclusivo, sobre os assuntos submetidos à sua decisão;  
VII. Aprovar a programação a ser executada pela Secretaria; 
VIII. Expedir instruções para a organização interna da Secretaria, em observância aos atos normativos superiores e para a correta aplicação de leis, decretos e outras disposições de interesse da Pasta; 
IX. Assinar contratos em que a Secretaria seja parte; 
X. Articular-se com órgãos públicos ou entidades privadas, nacionais, internacionais, para a consecução dos objetivos da Secretaria; 
XI. Celebrar convênios, contratos e outros ajustes em que a Secretaria seja parte;  
XII. Encaminhar prestação de contas anual de acordo com a legislação vigente;  
XIII. Desempenhar outras tarefas compatíveis com a posição e as determinadas pelo Prefeito; 
XIV. Formular, coordenar e fazer executar os programas e projetos que contribuam para o desenvolvimento sustentável no Município; 
XV. Promover a coordenação e supervisão do Zoneamento Agro-Econômico do Município, em articulação com instituições federais, estaduais e municipais; 
XVI. Promover a recuperação de áreas degredadas e os enriquecimento de ecossistemas florestais, em consonância e articulação com Superintendência de Biodiversidade e Florestas; 
XVII. Coordenar a formulação da política municipal de prevenção e controle da poluição e degradação ambiental; 
XVIII. Formular, coordenar e desenvolver programas e projetos; 
XIX. Fomentar a produção industrial mais limpa, incluindo a implantação da Bolsa de Resíduos Industriais e de sistemas de certificação ambiental, dentre outras atividades; 
XX. Prestar assessoramento técnico a instituições públicas, ONG's, sociedades civis organizadas e produtores rurais, em assuntos relativos ao uso e a proteção dos recursos ambientais; 
XXI. Fomentar estudos e pesquisas de tecnologias adaptadas a atividades econômicas ecologicamente sustentáveis; 
XXII. Elaborar e promover a política de educação ambiental visando à compreensão pela sociedade da importância da biodiversidade e do desenvolvimento sustentável para a manutenção da qualidade de vida; 
XXIII. Formular e coordenar a politica de meio ambiente; 
XXIV. Formular e coordenar a politica de recursos hídricos;  
XXV. Formular e coordenar a politica de biodiversidade e floresta; 
XXVI. Elaborar e coordenar o zoneamento Agro-Ecológico-Econômico do Município 
XXVII. Atuar junto aos diversos órgãos nacionais e internacionais, voltados para a preservação e recuperação do meio ambiente; 
XXVIII. Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos relativos aos recursos hídricos; 
XXIX. Articular com as demais Secretarias, órgãos e entidades do município, sua participação na Politica Municipal de Gestão e Proteção dos Recursos Ambientais; 
XXX. Planejar, propor e coordenar a gestão ambiental no município, objetivando a manutenção do ecossistema e o desenvolvimento sustentável;  
XXXI. Elaborar e promover a politica de educação ambiental visando à compreensão pela sociedade da importância da biodiversidade e do desenvolvimento sustentável à manutenção da qualidade de vida; 
XXXII. Promover atividades relacionadas com áreas do meio ambiente de competência do Município; 
XXXIII. Outras atividades correlatas.

por Assessoria de Comunicação